Sexta-feira, 5 de Setembro de 2008

Porque aumentou a criminalidade?

Parte da resposta está no Correio da Manhã de Outubro de 2007

 

CRIMES LIMITAM PEDIDO DE PRISÃO
Crime punível com cinco anos de cadeia é o limite mínimo que o Código de Processo Penal prevê para que o Ministério Público possa pedir a prisão preventiva de qualquer suspeito.

 

 

MÁXIMO DE PREVENTIVA
Quatro meses é o prazo máximo de prisão preventiva até conclusão de inquérito. Complexidade do processo eleva prazo de preventiva para um ano se o Ministério Público o justificar.

 

NOVA LEI FACILITA IMPUNIDADE
O ministro da Justiça, Alberto Costa, pôs na rua novas versões das leis penais que, desde o dia 15, beneficiam sucessivamente suspeitos da prática de crimes violentos

ALTERAÇÕES
Enquanto os juízos de pequena instância criminal são sobrecarregados com milhares de processos, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa praticamente não tem recebido presos. Desde que o novo Código entrou em vigor têm sido decretadas menos medidas de coacção de prisão preventiva, incluindo os crimes graves.


PRESOS SOLTOS
A alteração dos prazos de prisão preventiva, no âmbito da entrada em vigor do novo código, levou à libertação de mais de 240 detidos, entre eles condenados por homicídios

 

 

 

 

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publicado por LuisM às 13:22
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